segunda-feira, 15 de abril de 2013

Vereadores aprovam requerimentos e projetos de lei na Câmara Municipal de Acaraú


A Sessão Ordinária realizada na última sexta-feira (12) na Câmara Municipal de Acaraú foi bem movimentada. Vários requerimentos foram aprovados, bem como projetos de lei e lida mensagem do Executivo.
Foi aprovado o requerimento 017/2013, de autoria do vereador Francisco Bispo Parnaíba (PT), requerendo que a Secretaria de Infraestrutura providencie manutenção nos postes de iluminação pública da localidade de Vila Progresso. Também foi aprovado o requerimento 021/2013, de autoria do vereador Antônio Alves Neto (PT), requerendo à Prefeitura a instalação de placas na localidade de Bahia identificando a entrada do distrito de Lagoa do Carneiro (requerimento aprovado).
Foi aprovado o requerimento 022/2013, de autoria do vereador Antônio Alves Neto (PT), requerendo à Prefeitura Municipal de Acaraú a instalação de centros de acesso gratuito de internet, as chamadas “ilhas digitais” com acesso gratuito a internet através de sinal wifi nas praças públicas da sede e dos distritos de Acaraú (aprovado). Também foi aprovado o requerimento 025/2013, de autoria do vereador Antônio Edson Brandão (PC do B), requerendo que a Prefeitura estabeleça uma área exclusiva aos banhistas na Praia do distrito de Aranaú, uma vez que segundo o parlamentar alguns canoeiros estão atracando os barcos em área destinada aos banhistas.
Também será posto adiante o Projeto de Lei nº 020, de 9 de abril de 2013, de autoria do vereador José Ilson de Araújo, que dispõe sobre a intervenções na praça da igreja católica existente na comunidade de Carrapateiras (distrito de Aranaú). Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Claudenir Silveira Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da rede municipal de ensino de Acaraú, de salas de aula adaptadas para pessoas portadoras de Necessidades Educativas Especiais.
Também foi lida a Mensagem nº 015/2013, do Poder Executivo, portando o Projeto de Lei nº 022, de 11 de abril de 2013, que autoriza a abertura de créditos ao vigente orçamento de R$ 70 mil anuais para pagamento de bolsa de incentivo à banda de música municipal.

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