No Município de Cruz, na região do Baixo
Acaraú, estaria faltando merenda escolar em algumas escolas, o que estaria
fazendo com que os alunos fossem liberados mais cedo. Segundo o Sr. Pedro
Medeiros Fernandes, Secretário de Educação de Cruz, em nota oficial, explicou
que a Prefeitura “procura atender os alunos de sua rede pública efetivando todos os
programas e políticas públicas para a melhoria da educação. Quanto ao
interrompimento do serviço de merenda escolar esclarecemos que apesar de ser um
fato extremamente desagradável, o mesmo não ocorre na maioria das escolas e a
Secretaria de Educação tomou todas as providências para que a compra da merenda
escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aconteça
de acordo com a legislação brasileira. Para isso é necessário o cumprimento de
prazos legais. E a não observância disso pode incorrer em ato de improbidade
administrativa. A compra da merenda deste Município para 2013 foi feita de
início através de uma compra emergencial com recursos próprios, porque o
Município não tinha recebido os repasses referentes a 2013 e nem pode contar
com recursos oriundos da gestão anterior. Logo em seguida foi aberto processo
de licitação para compra anual que foi cancelado porque a previsão de preços
ultrapassou o limite previsto para 2013. Outro processo de licitação foi aberto
através de pregão presencial como consta em instrumento convocatório no Diário
Oficial do Estado de 21 de março, edição 54, na página 192, com previsão para
abertura de proposta para o 4º dia do mês corrente e o ato adjudicatório,
assinatura do contrato e emissão de ordem ocorreram dia 9 de abril. Portanto,
obedecendo os prazos do certame, o fornecimento da merenda escolar se
normalizará até o final desta semana.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário