terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

TSE poderá decidir hoje ou amanhã sobre Recurso Especial Eleitoral de Alexandre Gomes


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje ou amanhã o Recurso Especial Eleitoral (RESPE) Nº 17085, fundamentado nos artigos 121, § 4º, inciso I, da Constituição Federal e 276, inciso I, alínea a, do Código Eleitoral, interposto por ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que reformou sentença para indeferir seu registro da candidatura ao cargo de prefeito do Município de Acaraú. O atual Prefeito de Acaraú, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira (PMDB) apresentou problemas na prestação de contas na época em que Alexandre era Secretário de Finanças de Acaraú.
A Ministra Laurita Vaz, relatora do processo, encaminhou ontem à Seção de Procedimentos Diversos – Preparação de Procedimentos Diversos (Sediv-PS) do TSE pedido para inclusão do recurso na pauta de julgamento de hoje.
Conforme a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (Asics), o processo já se encontra na pauta para julgamento. A ministra relatora apresentará aos outros seis juízes o processo e todos deverão decidir pelo deferimento ou não do registro da candidatura do atual prefeito.
Segundo a Assessoria, como a demanda de processos é muito grande e alguns chegam a inúmeras páginas, pode ser que a decisão referente ao caso saia somente amanhã, mas há possibilidade de ser divulgado hoje. A sessão pode ser acompanhada pelo site do TSE (clique aqui!) - link disponível somente na hora da sessão - ou pela TV Justiça (via cabo). A sessão inicia às 19h (horário de Brasília e de Acaraú).
Caso os juízes decidam pelo indeferimento da candidatura, a decisão será publicada no Diário da Justiça, e em seguida o juiz eleitoral da Comarca de Acaraú tomará as providências cabíveis, executando a decisão. Caso a Corte decida pelo deferimento da candidatura, o candidato continua como prefeito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário