Projetos de impacto social foram aprovados na Câmara Municipal de Acaraú nesta sexta-feira (22)

Vereadores do Município de Acaraú discutindo projetos
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Na Sessão da Câmara Municipal de Acaraú desta sexta-feira (22) foram votados e aprovados pelos vereadores alguns projetos do Executivo, enviados a Câmara mediante mensagem, de grande impacto social. Além disso, requerimento do vereador Cláudio Jean (PC do B) gerou polêmica entre os vereadores.

Entre eles, o Projeto de Lei nº 10/2013, autorizando o Chefe do Executivo a ajustar termo de aditivo prorrogando convênio de cooperação firmado entre o Exército Brasileiro, da 10ª Região Militar, Tiro de Guerra TG-018 (Acaraú), conforme Lei Municipal 1.194/2007, de 16 de março de 2007. Os vereadores reforçaram a importância do Tiro de Guerra para o desenvolvimento do Município. “Esse valor repassado pelo Município é muito importante para esses jovens que fazem o serviço militar obrigatório”, defendeu o vereador Paulo Rocha (PSB). “É importantíssimo para Acaraú essa formação cível e militar”, destacou Nacélio Cruz (PT), presidente da mesa diretora da Câmara.

Outro projeto votado e aprovado foi o de nº 011/2013, que concede subvenção social a Polícia Civil e Polícia Militar atuantes em Acaraú, por meio de convênio do Município com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que colaborará no custeio da máquina das Polícias. “É de grande valia e importante para nossa cidade a aprovação desse projeto”, reforçou o vereador Paulo Rocha (PSB).

O Projeto de Lei nº 08/2013, também do Executivo, propõe o Procurador do Município a negociar dívidas da Prefeitura de gestões atenriores no valor de até 60 salários mínimos. O projeto, que concede poderes ao procurador de conciliar e transigir frente aos processos na fazenda pública, encontra-se embasado em Lei Federal datado de 2009.

Grande número de pessoas fizeram-se presentes à Câmara
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Além disso, foi posto em votação e aprovado o requerimento 007/2013, de autoria do vereador Claudio Jean Silveira (PC do B) solicitando a Prefeitura retirar de ônibus que estavam realizando transportes escolares e carros a disposição das secretarias municipais com adesivos com propaganda de cunho eleitoreiro do atual prefeito do Município. O requerimento citou que o prefeito Alexandre Gomes encontra-se sub-judice, uma vez que processo de Recurso Especial Eleitoral (RESPE) movido por ele contra impugnação de sua candidatura pelo TRE encontra-se a um passo para ser votado no TSE. Vereadores da situação partiram em defesa de Alexandre Gomes, declarando que Acaraú tinha prefeito.

A sessão foi aberta com apresentação do grupo de flauta de crianças da Casa Tereza Cunha, educadora acarauense que fundou a casa, que já é falecida. A ONG de Acaraú trabalha a cidadania das crianças por meio da música. O trabalho é continuado pela filha da educadora, a professora Liduína. As crianças executaram o hino do município, além de outras canções, arrancando aplausos dos vereadores e do grande público que se fez presente ao plenário.