terça-feira, 13 de novembro de 2012

Prefeituras paralisam atividades administrativas, inclusive no Baixo Acaraú


Cerca de 60 municípios do Ceará estão com suas atividades administrativas paralisadas desde a manhã desta terça-feira (13), e prosseguirão até sexta-feira (16), em sinal de protesto contra a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dentre outros. Serviços essenciais de atendimento à saúde, educação e coleta de lixo serão mantidos.
De acordo com a assessoria da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a paralisação visa sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de arrecadação enfrentada em razão da diminuição do repasse do FPM, com a redução do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e da perda de tributos com a isenção da alíquota da CIDE/Combustíveis, dentre outras medidas tomadas pelo Governo Federal. A assessoria também informa que outro agravante está relacionado a lentidão na execução das ações para diminuir os efeitos da estiagem.
Conforme a Aprece, as prefeituras reivindicam “a garantia de ações de enfrentamento da seca, uma compensação financeira pelas perdas do FPM, a reposição dos recursos do IPI e da CIDE/Combustíveis destinados aos municípios, o pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios inerentes obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas ou adquiridas, além da sanção, por parte da presidenta Dilma Rousseff, que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás”, informou a Aprece.
Dentre os municípios que confirmaram a adesão nas paralisações, na região do Baixo Acaraú estão: Acaraú, Bela Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara e Morrinhos. As atividades administrativas dos municípios que aderiram ao protesto estão paralisados, mas segundo a Aprece, a greve das prefeituras não irá influenciar nos serviços essenciais como o atendimento à saúde, educação e coleta de lixo. As paralisações ocorrerão apenas nos setores administrativos dos municípios.

Reunião em Brasília
Na tarde desta terça-feira (13), presidentes das Associações Municipalistas estaduais, juntamente com a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, e do presidente das Confederações Nacionais dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosli, se reúnem em Brasília com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, onde serão apresentadas as reivindicações. “A expectativa é que a comitiva seja recebida em audiência pela Presidenta Dilma. A partir dessa audiência será decidida a continuidade ou não do movimento de paralisação das prefeituras”, informou a assessoria.
(Com informações do portal Jangadeiro Online)

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