Justiça inspeciona documentação de processos licitatórios do Município de Acaraú

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú foi interditada, nos dias 25 e 26 de outubro, por meio de liminar expedida pelo juiz da Comarca de Acaraú, Dr. César de Barros Lima, para inspeção promovida pelo Ministério Público Estadual. A decisão atendeu a uma ação cautelar inominada com pedido de medidas liminares, impetrada pelos promotores de Justiça Patrick Augusto Correa Vasconcelos, Iuri Rocha Leitão e Igor Pereira Pinheiro. O magistrado também ordenou o cumprimento de busca e apreensão de 22 procedimentos licitatórios e demais licitações que se encontravam com documentação pendente de assinaturas, ou que foram apontadas pelos membros do Ministério Público para análise, cópias e incontinenti devolução. Vários computadores utilizados na sede da Comissão de Licitação já foram apreendidos.

A ação aconteceu em razão de um procedimento de investigação criminal instaurado pelo promotor de Justiça de Acaraú para apurar a atuação de empresas fantasmas, dentre outras suspeitas de irregularidades. A ação é fruto da “Operação Caça Fantasma”, desencadeada no Estado, dando conta de empresas que participavam de licitação que não tinham sede própria.

Segundo Túlio Vila Nova, Procurador Geral do Município, que acompanhou a inspeção, vários processos sob suspeição foram apreendidos e estão sob a guarda da Justiça. “Essa busca e apreensão foi necessária para que a Justiça possa averiguar os procedimentos licitatórios”, informou o procurador.

 Túlio Vila Nova disse que não há previsão de quando sairá o resultado da investigação, uma vez que foi grande a quantidade de processo apreendida. “Esses documentos vão ser todos autuados, e depois da autuação, que é feita pelos servidores da Justiça, serão enviados ao Ministério Público, que vai averiguar toda a documentação, checando se existem ou não indícios de alguma irregularidade”, explicou Túlio Vila Nova.

Conforme o procurador do Município, nunca tinha havido denúncia de irregularidade nos processos licitatórios do Município de Acaraú. “Contestamos essa busca e apreensão, alegando que não havia nenhum indício de irregularidade e que as provas apresentadas pelo MPE não poderiam fundamentar essa busca, mas vamos aguardar o resultado”, relatou o procurador, que destacou.

Murmúrios de alguns já condenam o Município, mas o procurador Túlio Vila Nova esclarece que não foi atestado nenhum tipo de irregularidade ainda. “O que existe é um inquérito administrativo que tramita junto ao Ministério Público, tendo na Comarca de Acaraú a frente o promotor, Dr. Patrick Augusto Correa Vasconcelos, e é justamente nesse procedimento que vão averiguar se houve alguma irregularidade ou não”, informou o procurador.