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| Juíza Katherine da Costa - Arquivo: TJCE |
A
juíza Katherine Martins da Costa instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente
da Vara Única da Comarca de Itarema, na região do Baixo Acaraú. O objetivo é
buscar acordos para solucionar processos, principalmente de alimentos,
divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade,
reparação de danos e outros de natureza cível.
A
Portaria nº 07/2012, que instituiu o Núcleo, foi disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13/08). O conciliador será o analista
judiciário José Tales Torres Portugal Bezerra, servidor da Comarca.
As
audiências ocorrerão sempre às terças-feiras, ficando a pauta a cargo do
conciliador ou por outra pessoa designada. Recebida a petição inicial, se for o
caso, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Conciliação. O conciliador
designará a data da audiência, ficando as intimações das partes a cargo da
Secretaria da Vara.
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