A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para o empresário Gilberto Moita, acusado de fraude em licitação no Município de Santana do Acaraú, na região Norte cearense. O caso foi analisado na segunda-feira (30), tendo como relator da decisão o desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o empresário e ex-prefeito de Tianguá fazia parte de esquema que utilizou empresas fantasmas para vencer, em 2010, processo de licitação da Secretaria de Educação do Município. Ainda conforme o MP/CE, o grupo também atuou em outras 13 cidades do Interior do Estado, gerando contratações ilícitas em valor superior a R$ 12 milhões.
Gilberto Moita foi preso em 28 de junho de 2011 durante a operação policial batizada de "caça-fantasma". A defesa ingressou com habeas corpus no TJ-CE, alegando falta de fundamentação e ausência de demonstração da necessidade da prisão.
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