O Programa Bolsa Família (PBF), de transferência de renda do Governo Federal a famílias pobres, objetivando tirá-las da extrema pobreza, tem beneficiado 32.303 famílias na região do Baixo Acaraú (CE), conforme informações disponíveis no site da Caixa Econômica Federal referentes a setembro deste ano. A CEF é responsável pelo pagamento do benefício. Especificamente para a região do Baixo Acaraú, foram transferidos, no total, ano passado, R$ 217.381.499,19 (duzentos e dezessete milhões trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos).
Em 2010, houve o repasse do Governo Federal ao Estado do Ceará de R$ 12.543.950.139,85 (doze bilhões quinhentos e quarenta e três milhões novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Deste valor, foram repassados aos Municípios R$ 7.797.830.668,10 (sete bilhões setecentos e noventa e sete milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos). O Vale do Acaraú Notícias avalia as cifras repassadas a cada Município da região e a quantidade de famílias beneficiadas pelo Programa.
Valores repassados pelo Programa Bolsa Família ao Estado e ao Baixo Acaraú em 2010:
Total destinado ao Estado: | R$ | 12.543.950.139,85 |
R$ | 4.746.119.471,75 | |
Total destinado aos municípios do Estado: | R$ | 7.797.830.668,10 |
Total destinado ao município ACARAU: | R$ | 53.500.586,12 |
Total destinado ao município BELA CRUZ: | R$ | 29.492.867,54 |
Total destinado ao município CRUZ: | R$ | 27.221.748,47 |
Total destinado ao município ITAREMA: | R$ | 39.535.198,80 |
Total destinado ao município JIJOCA DE JERICOACOARA: | R$ | 17.916.251,48 |
Total destinado ao município MARCO: | R$ | 27.758.627,41 |
Total destinado ao município de MORRINHOS: | R$ | 21.956.219,37 |
Fonte: Portal da Transparência – Governo Federal
Quantidade de famílias atendidas em setembro deste ano
(Informações da Caixa Econômica Federal)
Acaraú - 9.269 famílias
Bela Cruz - 4.305 famílias
Cruz - 3.617 famílias
Itarema - 6.053 famílias
Jijoca de Jericoacoara - 2.408 famílias
Marco - 3.507
Morrinhos - 3.044
Saiba Mais:
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza, ou seja aquelas que apresentem renda mensal por pessoa de R$ 70,00 a R$ 140,00. O Programa integra o Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; e Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Os beneficiários devem constar do Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), cujo cadastro fica à cargo das Prefeituras. O Cadastro é um instrumento de coleta de dados e informações, cujo objetivo é identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País.
Devem se cadastrar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O CadÚnico é usado pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades. O cadastramento das famílias é executado pelos municípios por meio da coleta de dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim. Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único, a CAIXA, que é o órgão responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS).
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