sexta-feira, 29 de julho de 2011

Nova Vara Federal beneficiará habitantes de Acaraú e Itarema


         Deverão ser inauguradas mais três Varas da Justiça Federal no interior cearense. Uma destas, será a 27ª Vara, localizada em Itapipoca. Esta terá competência para conciliação, processamento e julgamento das causas de até 60 salários mínimos, ligadas aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Entre os beneficiados com a nova vara, estão os habitantes dos Municípios de Acaraú e Itarema, situadas na região do Baixo Acaraú. O objetivo da criação de novas varas no Interior, mediante a Lei Nº 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal, é a redução do volume de ações que tramitam na Subseção de Sobral, além da agilização dos procedimentos.

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